Fontes e método

Como as datas são contadas

As datas são dias do calendário, sem hora: nem fusos horários nem horário de verão mudam um resultado. Os dias são contados a partir do dia seguinte ao inicial; com a opção “Contar o dia inicial como dia 1”, o início é o dia 1.

Os meses vão de data a data e terminam no último dia de um mês mais curto. Os dias úteis vão de segunda a sexta-feira, menos os feriados nacionais do país escolhido, calculados pelas regras fixadas em lei para qualquer ano de 1900 a 2100.

Situações

Direito de arrependimento: 7 dias para compras fora do estabelecimento comercial, o que inclui a internet (Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/1990, art. 49; Decreto 7.962/2013), contados do recebimento do produto. O dia do recebimento não entra na conta (Código Civil, art. 132). O art. 132, § 1º, prorroga até o dia útil seguinte um prazo que vence em feriado, mas sua aplicação ao sábado e ao domingo é incerta: a calculadora mostra a data sem adiamento, que é a mais segura.

Estadia de 90 dias: o dia de chegada conta como dia 1. No espaço Schengen, a regra é de 90 dias em qualquer período de 180 dias: use a calculadora oficial da UE se você já fez estadias anteriores.

Correções

Encontrou um erro? Escreva para contact@niftyant.com.